| 1373 |
8616/03 |
Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? |
POSTURAS |
| 909 |
8616/03 |
Art. 281 |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
PUBLICIDADE |
[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE) |
POSTURAS |
| 562 |
8616/03 |
Arts. 267 ao 280 e art. 284 |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
PUBLICIDADE |
[ 1246 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA) |
POSTURAS |
| 1454 |
6861/95 |
Art. 3º, §§ 3º e 4º |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1257 ] (MULTA DIRETA) NOS ESTABELECIMENTOS E POSTOS DE SERVIçO EXISTE AFIXADA, PELO MENOS, UMA PLACA A CADA 40 M² (QUARENTA METROS QUADRADOS) DE áREA CONSTRUíDA OU FRAçãO, EM PONTOS DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? |
POSTURAS |
| 1451 |
6861/95 |
Art. 3º, II a IV, §§ 1º e 2º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, §§ 1º e 3º |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1265 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES EM RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |