Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3733 4253/85 Art. 8º, Decreto 16529/16, Art. 66 DIVERSOS - Impedimento da ação fiscal IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (CONTROLE AMBIENTAL) [ 2254 ] (MULTA DIRETA) A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO FOI PERMITIDA E/OU FACILITADA ? (LEI 4253/85, DECRETO 16.529/16 - CONTROLE AMBIENTAL) MEIO AMBIENTE
967 9725/09 Art. 8º, IV, Decreto 13842/10, Art. 78 DIVERSOS - Plantão - sindicância - ação orientativa IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL [ 1168 ] O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PERMITIU A ENTRADA DA FISCALIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA VISTORIA DA OBRA / EDIFICAÇÃO ? OBRAS
1935 10606/13 Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º DIVERSOS - Plantão - sindicância - ação orientativa IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL [ 1478 ] O RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES) POSTURAS
1708 10534/12 Art. 55, I, b DIVERSOS - Plantão - sindicância - ação orientativa PROCEDIMENTOS [ 4 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANÇAR OU ATIRAR RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, NO LOGRADOURO PÚBLICO, EM VIA PÚBLICA, ÁREA PÚBLICA OU TERRENO NÃO EDIFICADO OU NÃO UTILIZADO DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1863 10534/12 Art. 55, XI DIVERSOS - Plantão - sindicância - ação orientativa IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL [ 1457 ] (MULTA DIRETA) A AÇÃO FISCAL DE LIMPEZA URBANA FOI PERMITIDA, AGILIZADA E FACILITADA ? LIMPEZA URBANA