CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
4171	8616/03	Art. 73, II	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3014 ] O PARKLET FOI REMOVIDO AO FINAL DA VIGÊNCIA DO LICENCIAMENTO ? (NO CASO DE PARKLET LICENCIADO)	POSTURAS
4177	8616/03	Art. 73, § 2º	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3016 ] O LOGRADOURO PÚBLICO FOI REPARADO APÓS A REMOÇÃO DO PARKLET LICENCIADO ?	POSTURAS
4179	8616/03	Art. 59 e art. 72	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS	[ 3017 ] A BANCA ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ATENDE A FINALIDADE PARA A QUAL FOI CRIADA ?	POSTURAS
4182	8616/03	Art. 153, caput e Inciso II	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	VEÍCULO AUTOMOTOR	[ 3018 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO RESPEITA AS PROIBIÇÕES ADICIONAIS, RELATIVAS A HORÁRIOS E A LOCAIS, DETERMINADAS PELA PREFEITURA OU ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE PARA ÁREAS ESPECÍFICAS ?	POSTURAS
4185	8616/03	Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PUBLICIDADE (FAIXAS)	[ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS)	POSTURAS