CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3938	11181/19	Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210	INVASÃO - Invasão	INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO	[ 2486 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INVADIR ÁREA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO FOI RESPEITADA ? (EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO EM ALVENARIA, MADEIRA, LONA OU SIMILAR, BEM COMO MURO, CERCA OU QUALQUER ELEMENTO CONSTRUTIVO QUE CARACTERIZE TURBAÇÃO OU ESBULHO)	OBRAS
3939	11181/19	Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210	INVASÃO - Invasão	INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO	[ 2487 ] A PROIBIÇÃO DE INVADIR A ÁREA OU O LOGRADOURO OU O IMÓVEL PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL FOI RESPEITADA ?	OBRAS
3940	11181/19	Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210	INVASÃO - Invasão	INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO	[ 2488 ] A PROIBIÇÃO, DE INVADIR ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA, FOI RESPEITADA ? (INVASÃO CONSUMADA)	OBRAS
3941	11181/19	Art. 34	INVASÃO - Invasão	INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO	[ 2489 ] A PROIBIÇÃO, DE PROVOCAR DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO OU AO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, FOI RESPEITADA ?	OBRAS
4154	8616/03	Arts. 60 e 68	LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)	PARKLET (VARANDAS URBANAS)	[ 3008 ] O PARKLET POSSUI LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO ?	POSTURAS