Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3519 10522/12 Art. 27 RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) PGRCC - RECEPTOR [ 2098 ] A PROIBIçãO DE DESTINAR OUTRO TIPO DE RESíDUO àS ATT, ESTAçõES DE RECICLAGEM, ATERROS DA CONSTRUçãO CIVIL, ÁREAS MISTAS E URPV (EXCEçãO PARA RECEPçãO DE RESíDUOS DA CONSTRUçãO CIVIL / RESíDUOS VOLUMOSOS) FOI RESPEITADA ? POSTURAS
3520 10522/12 Art. 28 RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) PGRCC - RECEPTOR [ 2099 ] O OPERADOR DA ATT, ESTAçãO DE RECICLAGEM, ATERRO DA CONSTRUçãO CIVIL, ÁREAS MISTAS OU URPV ENCAMINHOU RELATóRIOS SINTéTICOS COM DISCRIMINAçãO DO VOLUME POR TIPO DE RESíDUOS RECEBIDOS PARA A SLU ? POSTURAS
3521 10522/12 Art. 30 RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) PGRCC - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS [ 2100 ] A PROIBIÇÃO DE DISPOR OS RESíDUOS DA CONSTRUçãO CIVIL E OS RESíDUOS VOLUMOSOS EM ATERROS SANITáRIOS FOI RESPEITADA ? (EXCEçãO: RESíDUOS APRESENTADOS NA FORMA DE AGREGADOS RECICLADOS OU NA CONDIçãO DE SOLOS NãO CONTAMINADOS COM A FINALIDADE DE EXECUçãO DE SERVIçOS INTERNOS AO ATERRO) POSTURAS
3522 10522/12 Art. 31 RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) PGRCC - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS [ 2101 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISPOR OS RESíDUOS DA CONSTRUçãO CIVIL E OS RESíDUOS VOLUMOSOS EM LOCAIS PROIBIDOS FOI RESPEITADA ? POSTURAS
3523 10522/12 Art. 33 RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) PGRCC - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS [ 2102 ] OS RESíDUOS DA CONSTRUçãO CIVIL FORAM INTEGRALMENTE TRIADOS, SEGUNDO A CLASSIFICAçãO DEFINIDA PELA RESOLUçãO CONAMA Nº 307/2002, E RECEBERAM A DESTINAçãO AMBIENTALMENTE ADEQUADA ? POSTURAS