| 1493 |
8616/03 |
Arts. 116, 118 e 118 A |
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...) |
(A) VENDA DE ANIMAIS NO LOGRADOURO |
[ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...) |
VIAS URBANAS |
| 1492 |
8616/03 |
Arts. 116, 118 e 118-A |
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...) |
(A) VENDA DE ANIMAIS NO LOGRADOURO |
[ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS |
VIAS URBANAS |
| 3759 |
8198/01 |
Art. 1º e Decreto 10961/02, Art. 1º |
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...) |
CÃES (EXCETO PITBULL) |
[ 2289 ] (MULTA DIRETA) A OBRIGAÇÃO DE CONDUZIR CÃO NAS RUAS E PRAÇAS, COM FOCINHEIRA (MORDAÇA) E CORRENTE (COLEIRA), FOI RESPEITADA ? |
VIAS URBANAS |
| 3757 |
8354/02 |
Art. 2º, II e Decreto 11215/02, Art. 2º |
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...) |
CÃES DA RAÇA PITBULL (OU RESULTANTE DE CRUZAMENTO) |
[ 2533 ] (MULTA DIRETA) A OBRIGAÇÃO DE EQUIPAR O CÃO COM COLEIRA (CORRENTE) E MORDAÇA (FOCINHEIRA) AO CONDUZI-LO A LUGARES PÚBLICOS FOI RESPEITADA PELO PROPRIETÁRIO ? (PITBULL OU PRODUTO DE CRUZAMENTO DESTA RAÇA.) |
VIAS URBANAS |
| 3954 |
8354/02 |
Art. 2º, IV C/C Decreto 11215/02, Art. 2º, parágrafo único |
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...) |
CÃES DA RAÇA PITBULL (OU RESULTANTE DE CRUZAMENTO) |
[ 2534 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO DO CÃO PERMITE, SOMENTE A PESSOAS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, A CONDUÇÃO DO ANIMAL, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ? (PITBULL OU PRODUTO DE CRUZAMENTO DESTA RAÇA) |
VIAS URBANAS |