Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 189, § 2º
- POSTURAS 189 B (MULTA DIRETA) A ENTIDADE DO PODER PúBLICO INSTALOU FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR INSTITUCIONAL POR PERíODO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMUNICANDO A RELAçãO DE ENDEREçOS DE INSTALAçãO AO EXECUTIVO ?
- TEM LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) SUBGR P6 - PODER PÚBLICO (FAIXAS INSTITUCIONAIS)
- 8616/03 Arts. 71 e 194
- POSTURAS 190 B (MULTA DIRETA) INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE EM ôNIBUS, TAXI OU MOBILIáRIO URBANO RELACIONADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PúBLICO SOMENTE COM AUTORIZAçãO DA CONCESSIONáRIA DESSE SISTEMA NO MUNICíPIO ?
- TEM LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) SUBGR P5 - EM VEÍCULO (TÁXI E ÔNIBUS) OU MOBILIÁRIO VINCULADO AO PONTO
- 8616/03 Art. 71, art. 186 c/c art. 190
- POSTURAS 195 B O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIÁRIO URBANO POSSUI DML ? [O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇAS DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, INSTALADOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, QUE TIVERAM SUAS AUTORIZAÇÕES PRORROGADAS PELA PORTARIA SMPU Nº 077/2024, FICAM PRORROGADOS ATÉ 31/12/25]
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR PUBLICIDADE
- 8616/03 Art. 71, art. 186 c/c art. 190
- POSTURAS 195 B O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIÁRIO URBANO POSSUI DML ? [O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇAS DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, INSTALADOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, QUE TIVERAM SUAS AUTORIZAÇÕES PRORROGADAS PELA PORTARIA SMPU Nº 077/2024, FICAM PRORROGADOS ATÉ 31/12/25]
- TEM LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) SUBGR P7 - EM MOBILIÁRIO URBANO
- 8616/03 Arts. 71, 190, 190 A, 191, 192
- POSTURAS 196 B O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIáRIO URBANO ESTá EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS PELO EXECUTIVO ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR PUBLICIDADE
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