Consulta Itens Roteiro SIF

246 a 250 de 3264 Registros

  •  11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1.210
  • OBRAS 2486 B (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INVADIR ÁREA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO FOI RESPEITADA ? (EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO EM ALVENARIA, MADEIRA, LONA OU SIMILAR, BEM COMO MURO, CERCA OU QUALQUER ELEMENTO CONSTRUTIVO QUE CARACTERIZE TURBAÇÃO OU ESBULHO)
  • TEM  INVASÃO - Invasão    SUBGR  INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO

  •  11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1.210
  • OBRAS 2486 B (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INVADIR ÁREA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO FOI RESPEITADA ? (EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO EM ALVENARIA, MADEIRA, LONA OU SIMILAR, BEM COMO MURO, CERCA OU QUALQUER ELEMENTO CONSTRUTIVO QUE CARACTERIZE TURBAÇÃO OU ESBULHO)
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)    SUBGR  INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO

  •  11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210
  • OBRAS 2487 B A PROIBIÇÃO DE INVADIR A ÁREA OU O LOGRADOURO OU O IMÓVEL PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL FOI RESPEITADA ?
  • TEM  INVASÃO - Invasão    SUBGR  INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO

  •  11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210
  • OBRAS 2487 B A PROIBIÇÃO DE INVADIR A ÁREA OU O LOGRADOURO OU O IMÓVEL PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL FOI RESPEITADA ?
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)    SUBGR  INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO

  •  11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210
  • OBRAS 2488 B A PROIBIÇÃO, DE INVADIR ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA, FOI RESPEITADA ? (INVASÃO CONSUMADA)
  • TEM  INVASÃO - Invasão    SUBGR  INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO

246 a 250 de 3264 Registros