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- POSTURAS 3288 B O FORNECEDOR QUE COMERCIALIZA COMIDA A QUILO MANTÉM AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL, PRÓXIMO À BALANÇA EM CARACTERES QUE POSSIBILITEM FÁCIL LEITURA, CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O PESO MÉDIO DO PRATO (TARA) UTILIZADO PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS? (LEI MUNICIPAL 8654/2003, LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, ART. 6º, III E ART. 31 E DECRETO FEDERAL 5903/2006, ART. 9º, I )
- TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR BALANÇA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |