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- POSTURAS 3268 B O FORNECEDOR QUE UTILIZA CRITéRIOS DE TROCA, ALéM DOS Já PREVISTOS NO CDC, AFIXA CARTAZ / SIMILAR CONTENDO AS RESPECTIVAS INFORMAçõES EM LOCAL VISíVEL E AO ACESSO DOS CONSUMIDORES? (LEI 8078/90, ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I)
- TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR CRITÉRIOS DE TROCA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |