Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4621 8616/03 Arts. 139-A, 144-A, 145, caput e parágrafo único, Art. 146 e Art. 148 LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) 5 - MERCADORIA (PERMITIDA) [ 3347 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS). VIAS URBANAS
4625 8616/03 Art. 142, caput, Art. 147, Decreto 14060/10, Art. 93 LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) A4 - PADRÃO DO VEÍCULO [ 3350 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (VER PORTARIA SMPU 019/2025)  VIAS URBANAS
4627 8616/03 Art. 149, § 6º LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) 9 - SOM (UTILIZAÇÃO) [ 3351 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM NO VEICULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA?  VIAS URBANAS
4631 8616/03 Art. 142, II LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) A5- EXTINTOR [ 3353 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE POSSUI EXTINTOR DE INCÊNDIO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL NO PREPARO DOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS?  VIAS URBANAS
1655 10534/12 Art. 27 LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) A3 - LIMPEZA (ÁREA / LOGRADOURO) [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA