| 4491 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos - lagoa da pampulha |
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3202 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [MULTA PELO USO EM CARÁTER ISOLADO, POR OCORRÊNCIA ATÉ 10 UNIDADES] |
POSTURAS |
| 4492 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos - lagoa da pampulha |
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3203 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [MULTA PELA UTILIZAÇÃO SUPERIOR A DEZ UNIDADES ISOLADAS, POR OCORRÊNCIA] |
POSTURAS |
| 4493 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
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FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3204 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [PELA UTILIZAÇÃO DE FOGOS EM CONJUNTO, DE FORMA ORGANIZADA] |
POSTURAS |
| 4494 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos - lagoa da pampulha |
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3205 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [MULTA PELA UTILIZAÇÃO EM EVENTO OU ATIVIDADES EM QUE HAJA COBRANÇA DE INGRESSO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA] |
POSTURAS |
| 3472 |
8563/03 |
Art. 1º c/c Lei 14349/02, Art. 1º e Decreto 43585/03, Art. 1º |
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CEROL / LINHA CHILENA |
[ 2076 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR CEROL, OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE, EM LINHA PARA EMPINAR PIPA, PAPAGAIO OU SIMILARES FOI RESPEITADA ? (APLICÁVEL AO INFRATOR OU AO SEU RESPONSÁVEL) |
VIAS URBANAS |