| 1454 |
6861/95 |
Art. 3º, §§ 3º e 4º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos - lagoa da pampulha |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1257 ] (MULTA DIRETA) NOS ESTABELECIMENTOS E POSTOS DE SERVIçO EXISTE AFIXADA, PELO MENOS, UMA PLACA A CADA 40 M² (QUARENTA METROS QUADRADOS) DE áREA CONSTRUíDA OU FRAçãO, EM PONTOS DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? |
POSTURAS |
| 1451 |
6861/95 |
Art. 3º, II a IV, §§ 1º e 2º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, §§ 1º e 3º |
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CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1265 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES EM RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 1393 |
6861/95 |
Art. 3º, § 3º |
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CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1268 ] (MULTA DIRETA) NO RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, HÁ PLACA, EM PONTO DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? |
POSTURAS |
| 3470 |
7189/96 |
Art. 1º c/c Lei 14349/02, Art. 1º e Decreto 43585/03, Art. 1º |
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CEROL / LINHA CHILENA |
[ 2075 ] A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR E UTILIZAR CEROL, OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE, EM LINHAS PARA EMPINAR PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, FOI RESPEITADA ? (APLICÁVEL AO ESTABELECIMENTO) |
POSTURAS |
| 3597 |
SMSU088/15 |
Art. 7º c/c Lei Federal 9605, Art. 65, de 12/02/98 |
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PICHAÇÃO (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL) |
[ 2080 ] O PROPRIETÁRIO REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA INFORMAR à POLíCIA CIVIL SOBRE A PICHAçãO REALIZADA EM SEU IMÓVEL, SEM SUA EXPRESSA AUTORIZAçãO ? |
POSTURAS |