| 1305 |
9725/09 |
Art. 8º, VI, § 2º c/c Art. 44 e Portaria SMSU 88, Art. 7º, de 09/10/15 |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos - lagoa da pampulha |
PICHAÇÃO (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL) |
[ 2149 ] O PROPRIETáRIO MANTéM O IMóVEL E SEUS FECHAMENTOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO, LIVRE DOS DANOS PROVOCADOS POR PICHAçãO (FACHADA, PAREDE APARENTE EDIFICADA, MARQUISE OU SALIêNCIA) ? |
OBRAS |
| 1976 |
8616/03 |
Art. 227, caput e § 2º c/c Lei 8395/2002, Art. 2º |
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JOGOS DE AZAR |
[ 904 ] Há UTILIZAçãO DE MáQUINA ELETRôNICA DESTINADA A JOGO OU DIVERSãO COM ALVARá ESPECíFICO ? (EX: MáQUINAS DE VíDEO-GAMES E/OU FLIPERAMAS) |
POSTURAS |
| 153 |
4589/86 |
Art. 1º, Decreto 10015/99, Art. 1º |
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JOGOS DE AZAR |
[ 905 ] (MULTA DIRETA.) A PROIBIçãO DE INSTALAçãO E FUNCIONAMENTO DE MáQUINA DE VíDEO-PôQUER OU SIMILAR, ELETRôNICA OU NãO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 157 |
8106/00 |
Arts. 1º e 2º |
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ARMAS DE BRINQUEDO |
[ 910 ] CASO SEJAM COMERCIALIZADAS ARMAS DE BRINQUEDO, ELAS DIFEREM DAS ARMAS VERDADEIRAS ? |
POSTURAS |
| 1402 |
6861/95 |
Art. 3º, I, § 1º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, § 2º |
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CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1255 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES, EM INTERIOR DE TÁXIS E VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |