Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 246, Decreto 14060/10, Art. 143
- POSTURAS 938 B A ATIVIDADE DE DIVERSãO PúBLICA ESTá EM CONFORMIDADE COM O DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA - OU AS NORMAS ?
- TEM ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.) SUBGR DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
- 8616/03 Art. 247, caput, 1ª parte
- POSTURAS 940 B A INSTALAçãO DE PARQUE DE DIVERSãO PúBLICA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ?
- TEM ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.) SUBGR DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
- 8616/03 Art. 247, caput, 2ª parte
- POSTURAS 941 B (MULTA DIRETA) O FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE DIVERSõES SOMENTE TEVE INíCIO APóS A VISTORIA FEITA PELO óRGãO COMPETENTE DO EXECUTIVO (OBSERVADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAçãO MUNICIPAL E AS NORMAS DE SEGURANçA) ?
- TEM ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.) SUBGR DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
- 8616/03 Art. 247 B, §1º, 1ª parte, Decreto 14060/10, Art. 147, caput
- POSTURAS 943 B A INSTALAçãO DE CIRCO OCORREU APóS O DML ?
- TEM ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.) SUBGR DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
- 8616/03 Art. 247 B, §1º, 2ª parte, Decreto 14060/10, Arts. 146 e 147, parágrafo único
- POSTURAS 944 B (MULTA DIRETA) O EXERCíCIO DA ATIVIDADE CIRCENSE POSSUI AUTORIZAçãO DO PODER EXECUTIVO ?
- TEM ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.) SUBGR DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
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