Consulta Itens Roteiro SIF
1481 a 1485 de 3264 Registros
-  8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23
- POSTURAS 3224 B (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 501M² A 1.000M²)
- TEM  ATIVIDADE - Evento    SUBGR  EVENTO NA PROPRIEDADE
-  8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23
- POSTURAS 3225 B (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO ACIMA DE 1.000M²)
- TEM  ATIVIDADE - Evento    SUBGR  EVENTO NA PROPRIEDADE
-  8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23
- POSTURAS 3226 B (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE ATÉ 200M²)
- TEM  ATIVIDADE - Evento    SUBGR  EVENTO NA PROPRIEDADE
-  8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23
- POSTURAS 3227 B (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 201M² A 500M²)
- TEM  ATIVIDADE - Evento    SUBGR  EVENTO NA PROPRIEDADE
-  8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23
- POSTURAS 3228 B (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 501M² A 1.000M²)
- TEM  ATIVIDADE - Evento    SUBGR  EVENTO NA PROPRIEDADE
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