Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 250
  • POSTURAS 1203 B (MULTA DIRETA) FORA DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, É GARANTIDO O DIREITO, PARA A PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, DE ADQUIRIR INGRESSO PELA METADE DO PREçO COBRADO NORMALMENTE AO PúBLICO FREQUENTADOR. EM CINEMA, CINECLUBE, EVENTO ESPORTIVO, TEATRO, PARQUE DE DIVERSõES E ESPETáCULOS CIRCENSE E MUSICAL ?
  • TEM  ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.)    SUBGR  MAIOR DE 60 ANOS

  •  8616/03 Art. 247, caput, 2ª parte, §§1º a 3º
  • POSTURAS 1204 B (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE DE PARQUE DE DIVERSõES EM CONFORMIDADE COM A LICENçA ?
  • TEM  ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.)    SUBGR  DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA

  •  8616/03 Art. 247 B
  • POSTURAS 1205 B (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE CIRCENSE EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU COM A AUTORIZAçãO ?
  • TEM  ATIVIDADE - Diversão pública (parque-circo-brinq.)    SUBGR  DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA

  •  10200/11 Art. 1º
  • POSTURAS 1207 B (MULTA DIRETA) A AGêNCIA BANCáRIA OU A INSTITUIçãO FINANCEIRA MANTéM INSTALADO, NO ESPAçO COMPREENDIDO ENTRE OS CAIXAS E O RESERVADO PARA A FILA DE ESPERA, PAINEL DE MATERIAL OPACO, COM NO MíNIMO 2,00M (DOIS METROS) DE ALTURA, A FIM DE IMPEDIR A VISUALIZAçãO DAS PESSOAS ATENDIDAS NOS CAIXAS?
  • TEM  ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos)    SUBGR  PAINEL

  •  10200/11 Art. 1º
  • POSTURAS 1207 B (MULTA DIRETA) A AGêNCIA BANCáRIA OU A INSTITUIçãO FINANCEIRA MANTéM INSTALADO, NO ESPAçO COMPREENDIDO ENTRE OS CAIXAS E O RESERVADO PARA A FILA DE ESPERA, PAINEL DE MATERIAL OPACO, COM NO MíNIMO 2,00M (DOIS METROS) DE ALTURA, A FIM DE IMPEDIR A VISUALIZAçãO DAS PESSOAS ATENDIDAS NOS CAIXAS?
  • TEM  PROCON - Bancos    SUBGR  PAINEL

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