Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
250 8616/03 Arts. 11-A, 11-B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10 OBRAS - Em logradouro público DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO [ 766 ] OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE CAUSARAM DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO, EXECUTARAM AS OBRAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À SUA RECOMPOSIÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA ? (APLICADA AO RESPONSÁVEL POR OBRA OU SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO) POSTURAS
1291 8616/03 Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33 OBRAS - Em logradouro público ALVARÁ / LICENÇA [ 1211 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIÇO CONCLUÍDO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML ? (P/ OBRA NÃO LICENCIADA CONCLUÍDA) POSTURAS
1715 8616/03 Art. 314 OBRAS - Em logradouro público DESRESPEITO AO EMBARGO - 8616 (OBRA / SERVIÇO NO LOGRADOURO) [ 1421 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03) POSTURAS
3428 8616/03 Arts. 19 e 20, III e IV, Decreto 14060/10, Arts. 11 e 17 OBRAS - Em logradouro público PASSEIO - ACESSIBILIDADE [ 2037 ] O PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, FOI CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ? POSTURAS
3932 11181/19 Art. 349, III OBRAS - Em logradouro público DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 11181 (PLANO DIRETOR) [ 2481 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 11.181/19) POSTURAS