CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
241	8616/03	Art. 34, § 2º, Decreto 14060/10, Art. 32	OBRAS - Em logradouro público	ALVARÁ / LICENÇA	[ 748 ] (MULTA DIRETA) A COMUNICAçãO AO EXECUTIVO PARA EXECUçãO DE OBRA EMERGENCIAL, OU REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO POSTERIOR, FOI APRESENTADA ?	POSTURAS
243	8616/03	Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33	OBRAS - Em logradouro público	ALVARÁ / LICENÇA	[ 750 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIçO, EM EXECUçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO POSSUI DML ? (P/ OBRA NÃO LICENCIADA EM ANDAMENTO)	POSTURAS
55	8616/03	Art. 43, Decreto 14060/10, Art. 10, §1º	OBRAS - Em logradouro público	CONCLUSÃO DA OBRA	[ 752 ] A CONCLUSãO DA OBRA OU SERVIçO EXECUTADO NO LOGRADOURO PúBLICO FOI COMUNICADA AO EXECUTIVO ?	POSTURAS
246	8616/03	Art. 43 B	OBRAS - Em logradouro público	CONCLUSÃO DA OBRA	[ 753 ] (MULTA DIRETA) A INSTALAçãO DE EQUIPAMENTOS E FIAçõES AéREOS DE TELECOMUNICAçõES E ENERGIA OBEDECEU AOS PARâMETROS E NORMAS ESTABELECIDOS PELA TELEBRÁS, ANATEL, ELETROBRÁS E ANEEL ?	POSTURAS
248	8616/03	Art. 41, Decreto 14060/10, Arts. 39 e 40	OBRAS - Em logradouro público	CONCLUSÃO DA OBRA	[ 754 ] APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO, O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RECOMPOSTO INTEGRALMENTE, SEM SALIÊNCIAS, DEPRESSÕES, DEFEITOS CONSTRUTIVOS OU ESTÉTICOS, ABRANGENDO TODA A LARGURA E EXTENSÃO DO LOGRADOURO AO LONGO DA INTERVENÇÃO ?	POSTURAS