Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4627 8616/03 Art. 149, § 6º LOGRADOURO - Logradouro público 9 - SOM (UTILIZAÇÃO) [ 3351 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM NO VEICULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA?  VIAS URBANAS
4631 8616/03 Art. 142, II LOGRADOURO - Logradouro público A5- EXTINTOR [ 3353 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE POSSUI EXTINTOR DE INCÊNDIO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL NO PREPARO DOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS?  VIAS URBANAS
1458 8616/03 Art. 48 LOGRADOURO - Logradouro público ÁGUA SERVIDA [ 1 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO NÃO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1653 10534/12 Art. 55, III LOGRADOURO - Logradouro público PUBLICIDADE [ 2 ] A PROIBIçãO DE AFIXAçãO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, DE QUALQUER NATUREZA, DIVULGADA EM TECIDO, PLáSTICO, PAPEL OU SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO OU OUTROS LOCAIS, MESMO QUANDO DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU ENTIDADES DIRETA OU INDIRETAMENTE FAVORECIDAS PELA PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1708 10534/12 Art. 55, I, b LOGRADOURO - Logradouro público RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES [ 4 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANÇAR OU ATIRAR RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, NO LOGRADOURO PÚBLICO, EM VIA PÚBLICA, ÁREA PÚBLICA OU TERRENO NÃO EDIFICADO OU NÃO UTILIZADO DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA