Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1502 8616/03 Art. 61, caput e §2º LOGRADOURO - Logradouro público MOBILIÁRIO URBANO FIXO [ 1342 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) OBEDECE AOS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (EXCETO AQUELE DE CARáTER ARTíSTICO, COMO ESCULTURA OU OBELISCO) VIAS URBANAS
1493 8616/03 Arts. 116, 118 e 118 A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...) VIAS URBANAS
1492 8616/03 Arts. 116, 118 e 118-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO [ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS VIAS URBANAS
1408 8616/03 Art. 230, caput LOGRADOURO - Logradouro público EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS [ 1437 ] A EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES, NOS AFASTAMENTOS, É FEITA COM A UTILIZAÇÃO DE VITRINE, BANCA OU SIMILAR COM PROJEÇÃO HORIZONTAL MÁXIMA DE 0,25 M (VINTE E CINCO CENTÍMETROS) ALÉM DOS LIMITES DA EDIFICAÇÃO ? VIAS URBANAS
1873 8616/03 Art. 67, Decreto 14060/10, Art. 43, § 4º, II a IV LOGRADOURO - Logradouro público MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL) [ 1461 ] A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM LOCAL QUE COMPROMETA A ESTéTICA DA CIDADE OU INTERFIRA NA VISIBILIDADE DE BEM TOMBADO OU INTERFIRA NA ARBORIZAçãO FOI RESPEITADA ? (NÃO PREJUDICIAL À SEGURANÇA) VIAS URBANAS