CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3283	8616/03	Art. 153-A, caput	LOGRADOURO - Logradouro público	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	[ 2195 ] O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ?	VIAS URBANAS
3723	8616/03	Art. 48	LOGRADOURO - Logradouro público	DEPÓSITO / GUARDA DE MATERIAL NO LOGRADOURO	[ 2246 ] A PROIBIÇÃO "DE UTILIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE MATERIAL OU EQUIPAMENTO" FOI RESPEITADA ? (USO COMERCIAL)	VIAS URBANAS
3721	8616/03	Art. 48	LOGRADOURO - Logradouro público	DEPÓSITO / GUARDA DE MATERIAL NO LOGRADOURO	[ 2247 ] A PROIBIÇÃO "DE UTILIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE MATERIAL OU EQUIPAMENTO" FOI RESPEITADA ? (USO NÃO COMERCIAL)	VIAS URBANAS
4621	8616/03	Arts. 139-A, 144-A, 145, caput e parágrafo único, Art. 146 e Art. 148	LOGRADOURO - Logradouro público	5 - MERCADORIA (PERMITIDA)	[ 3347 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS).	VIAS URBANAS
4625	8616/03	Art. 142, caput, Art. 147, Decreto 14060/10, Art. 93	LOGRADOURO - Logradouro público	A4 - PADRÃO DO VEÍCULO	[ 3350 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (VER PORTARIA SMPU 019/2025)	VIAS URBANAS