CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
595	8616/03	Art. 15, § 1º	LOGRADOURO - Logradouro público	PASSEIO	[ 69 ] A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CUNHA DE QUALQUER TIPO NO LOGRADOURO PÚBLICO (PASSEIO E/OU VIA PÚBLICA) PARA ACESSO AO IMÓVEL FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
339	8616/03	Arts. 94 e 133, Decreto 14060/10, Arts. 64 e 90	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 140 ] A BANCA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) (O PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VENCIMENTO EM 31/12/2025, FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/26 - CONFORME PORTARIA SMPU Nº 064/2025)	POSTURAS
1339	8616/03	Arts. 95 e 98	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 142 ] A BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO OBEDECE AOS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
1341	8616/03	Art. 138	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 143 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
354	8616/03	Art. 134, I, parágrafo único e Art. 135	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 144 ] A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO, EXPÕE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS