Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1340 8616/03 Arts. 95 e 98 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 1225 ] A BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO OBEDECE AOS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1548 8616/03 Art. 138 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 1226 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1343 8616/03 Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 1227 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1334 8616/03 Arts. 94 e 133, Decreto 14060/10, Arts. 64 e 90 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 1229 ] A BANCA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) [O PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VENCIMENTO EM 31/12/2025, FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/26 – CONFORME PORTARIA SMPU Nº 064/2025] POSTURAS
1326 8616/03 Arts. 119, 122, 123 e 125, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 LOGRADOURO - Logradouro público BANCAS [ 1232 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS