Consulta Itens Roteiro SIF
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- 9725/09 Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I
- OBRAS 2021 B (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ?
- TEM OBRAS - Construção em andamento SUBGR DESCONFORMIDADE COM O PROJETO
- 9725/09 Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I
- OBRAS 2021 B (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ?
- TEM LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) SUBGR ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
- 8616/03 Arts. 11- A, 11- B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10
- OBRAS 2051 B OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE CAUSARAM DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO, EXECUTARAM AS OBRAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À SUA RECOMPOSIÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA ? (APLICADA AO RESPONSÁVEL POR OBRA OU SERVIÇO NA PROPRIEDADE)
- TEM OBRAS - Em logradouro público SUBGR DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO
- 9725/09 Arts. 8º, III, 28 e 30, I
- OBRAS 2117 B A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO)
- TEM OBRAS - Construção em andamento SUBGR TELA DE PROTEÇÃO
- 9725/09 Arts. 8º, III, 28 e 30, I
- OBRAS 2117 B A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO)
- TEM OBRAS - Edificação concluída SUBGR TELA DE PROTEÇÃO
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