Consulta Itens Roteiro SIF
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- 9725/09 Art. 8º, IV, Decreto 13842/10, Art. 78
- OBRAS 1168 B O PROPRIETáRIO DO IMóVEL PERMITIU A ENTRADA DA FISCALIZAçãO E A REALIZAçãO DA VISTORIA DA OBRA / EDIFICAÇÃO ?
- TEM DIVERSOS - Impedimento da ação fiscal SUBGR IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (OBRAS)
- 8616/03 Arts. 35, 37, 39 e 43A, caput, Decreto 14060/10, Arts. 26, caput, 33, 35, 36 e 37
- OBRAS 1325 B (MULTA DIRETA) A OBRA EM LOGRADOURO PúBLICO FOI EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ? (QUANDO NÃO ACARRETAR RISCO à SEGURANçA)
- TEM OBRAS - Em logradouro público SUBGR ALVARÁ / LICENÇA
- 8616/03 Arts. 35, 37, 39 e 43A, caput, Decreto 14060/10, Arts. 26, caput, 33, 35, 36 e 37
- OBRAS 1326 B (MULTA DIRETA) A OBRA EM LOGRADOURO PúBLICO FOI EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ? (QUANDO ACARRETAR RISCO à SEGURANçA)
- TEM OBRAS - Em logradouro público SUBGR ALVARÁ / LICENÇA
- 9725/09 Art. 77, § 2º
- OBRAS 1398 B (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS)
- TEM OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - sali SUBGR DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES)
- 9725/09 Art. 77, § 2º
- OBRAS 1398 B (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS)
- TEM OBRAS - Obra paralisada SUBGR DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725
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