Consulta Itens Roteiro SIF
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- 9725/09 Arts. 36 e 80, III, Decreto 13842/10, Art. 91, parágrafo único
- OBRAS 739 B O PROPRIETáRIO DA OBRA PARALISADA OU DA EDIFICAçãO ABANDONADA ZELA PELA MESMA, EVITANDO DANOS OU PREJUíZOS AO MUNICíPIO E A TERCEIROS, EM DECORRêNCIA DA PARALISAçãO OU DO ABANDONO DA MESMA ?
- TEM OBRAS - Obra paralisada SUBGR SEGURANÇA
- 9725/09 Arts. 36 e 80, III, Decreto 13842/10, Art. 91, parágrafo único
- OBRAS 739 B O PROPRIETáRIO DA OBRA PARALISADA OU DA EDIFICAçãO ABANDONADA ZELA PELA MESMA, EVITANDO DANOS OU PREJUíZOS AO MUNICíPIO E A TERCEIROS, EM DECORRêNCIA DA PARALISAçãO OU DO ABANDONO DA MESMA ?
- TEM LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) SUBGR OBRA PARALISADA
- 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89
- OBRAS 743 C A EDIFICAçãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ?
- TEM OBRAS - Edificação concluída SUBGR CERTIDÃO DE BAIXA
- 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89
- OBRAS 743 B A EDIFICAçãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ?
- TEM LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) SUBGR CERTIDÃO DE BAIXA
- 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89
- OBRAS 744 C A EDIFICAçãO NãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ?
- TEM OBRAS - Edificação concluída SUBGR CERTIDÃO DE BAIXA
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