Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 261, I
  • POSTURAS 1493 B O HOTEL, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR OU SIMILARES FORNECE CARDáPIO EM BRAILE AOS CLIENTES PORTADORES DE DEFICIêNCIA VISUAL ?
  • TEM  ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de pessoas)    SUBGR  CARDÁPIO EM BRAILE

  •  7617/98 Art. 4º, parágrafo único
  • POSTURAS 1495 B EXISTE AFIXADO, EM POSIçãO VISíVEL AO CLIENTE QUE ESTIVER NA FILA, CARTAZ LEGíVEL COM DIZERES QUE EXPRESSEM A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCáRIOS ATENDEREM AO CLIENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS E QUE INFORME O NúMERO TELEFôNICO DO PROCON-BH ?
  • TEM  ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos)    SUBGR  CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.

  •  7617/98 Art. 4º, parágrafo único
  • POSTURAS 1495 B EXISTE AFIXADO, EM POSIçãO VISíVEL AO CLIENTE QUE ESTIVER NA FILA, CARTAZ LEGíVEL COM DIZERES QUE EXPRESSEM A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCáRIOS ATENDEREM AO CLIENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) MINUTOS E QUE INFORME O NúMERO TELEFôNICO DO PROCON-BH ?
  • TEM  PROCON - Bancos    SUBGR  CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.

  •  7556/98 Art. 1º
  • POSTURAS 1507 B (MULTA DIRETA) A CASA DE ESPETÁCULO, O CINEMA, O TEATRO OU O ESTABELECIMENTO SIMILAR RESERVOU 2% (DOIS POR CENTO) DE SUA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENCAIXAR A CADEIRA DE RODAS, EM ESPAÇO COM PISO REBAIXADO, DISTRIBUÍDO EM VÁRIOS PONTOS DO ESTABELECIMENTO?
  • TEM  ATIVIDADE - Atividade econômica    SUBGR  ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS

  •  7556/98 Art. 1º
  • POSTURAS 1507 B (MULTA DIRETA) A CASA DE ESPETÁCULO, O CINEMA, O TEATRO OU O ESTABELECIMENTO SIMILAR RESERVOU 2% (DOIS POR CENTO) DE SUA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENCAIXAR A CADEIRA DE RODAS, EM ESPAÇO COM PISO REBAIXADO, DISTRIBUÍDO EM VÁRIOS PONTOS DO ESTABELECIMENTO?
  • TEM  ATIVIDADE - Cinemas e teatros    SUBGR  ACESSIBILIDADE

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