Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  10606/13 Arts. 3º e 5º, Decreto 15232/13, Art. 3º, caput
  • POSTURAS 1477 B O ESTABELECIMENTO AFIXOU CARTAZES EM SUAS DEPENDêNCIAS, COM O TEXTO “ESTãO DISPONíVEIS NESTE ESTABELECIMENTO COMANDAS PARA O CONTROLE DO CONSUMO DOS CLIENTES, CONFORME LEGISLAçãO VIGENTE” ? (DEVERá POSSUIR DIMENSõES MíNIMAS DE 30 CM X 20 CM, DEVENDO SER AFIXADO UM CARTAZ PARA CADA 100 M² DE áREA DESTINADA AO ATENDIMENTO AO PúBLICO OU FRAçãO, ASSEGURADO, NO MíNIMO, UM CARTAZ POR ESTABELECIMENTO)
  • TEM  ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café    SUBGR  CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.

  •  10606/13 Arts. 3º e 5º, Decreto 15232/13, Art. 3º, caput
  • POSTURAS 1477 B O ESTABELECIMENTO AFIXOU CARTAZES EM SUAS DEPENDêNCIAS, COM O TEXTO “ESTãO DISPONíVEIS NESTE ESTABELECIMENTO COMANDAS PARA O CONTROLE DO CONSUMO DOS CLIENTES, CONFORME LEGISLAçãO VIGENTE” ? (DEVERá POSSUIR DIMENSõES MíNIMAS DE 30 CM X 20 CM, DEVENDO SER AFIXADO UM CARTAZ PARA CADA 100 M² DE áREA DESTINADA AO ATENDIMENTO AO PúBLICO OU FRAçãO, ASSEGURADO, NO MíNIMO, UM CARTAZ POR ESTABELECIMENTO)
  • TEM  ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de pessoas)    SUBGR  CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.

  •  10606/13 Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º
  • POSTURAS 1478 B O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAçãO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES)
  • TEM  ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café    SUBGR  IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (BAR - RESTAURANTE - SIMILAR)

  •  10606/13 Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º
  • POSTURAS 1478 B O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAçãO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES)
  • TEM  PLANO DE AÇÃO - Bombeiros - fiscalização (PBH)    SUBGR  IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL

  •  10606/13 Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º
  • POSTURAS 1478 B O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAçãO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES)
  • TEM  DIVERSOS - Impedimento da ação fiscal    SUBGR  IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (BAR - RESTAURANTE - SIMILAR)

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