Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1373 8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1P - ESTACIONAMENTO / MANOBRA DE VEÍCULOS [ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, É UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO À IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAÇO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? POSTURAS
909 8616/03 Art. 281 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH PUBLICIDADE [ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE) POSTURAS
3654 8616/03 Art. 85 e 86 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH TOLDO [ 1275 ] O TOLDO SOBRE O PASSEIO FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? POSTURAS
988 8616/03 Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1H - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO SUL) [ 1276 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
989 8616/03 Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1J - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - DENTRO DA CENTRO SUL/FORA DA CONTORNO) [ 1277 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS