| 998 |
8616/03 |
Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL) |
[ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC) |
VIAS URBANAS |
| 1002 |
8616/03 |
Art. 66, I |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL) |
[ 279 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE SUPORTE DE CONTROLE DE PORTãO DE GARAGEM ? |
VIAS URBANAS |
| 9 |
8616/03 |
Art. 230-A, caput e inciso I |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO |
[ 854 ] A PROIBIÇÃO DE APREGOAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
VIAS URBANAS |
| 39 |
8616/03 |
Art. 230, parágrafo único |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO |
[ 907 ] A PROIBIÇÃO DE EXPOR PRODUTOS, MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES AVANÇANDO SOBRE O PASSEIO FOI RESPEITADA ? |
VIAS URBANAS |
| 186 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123 e 125, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |