Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1919 8616/03 Arts. 75, III e parágrafo único e 77 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1K - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - QUARTEIRõES FECHADOS SAVASSI) [ 1472 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAçãO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PúBLICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? POSTURAS
1032 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1E - FAIXAS / PLACAS / TOTENS / "LAMBE-LAMBE" [ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? POSTURAS
1064 8616/03 Art. 254 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1S - FEIRA NA PROPRIEDADE [ 2010 ] (MULTA DIRETA) A FEIRA PROMOVIDA POR PARTICULAR NA PROPRIEDADE PRIVADA E QUE INCLUA VENDA A VAREJO POSSUI LICENçA EMITIDA PELA PBH E RESPEITA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSECUTIVOS DE FUNCIONAMENTO ? POSTURAS
4182 8616/03 Art. 153, caput e Inciso II PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH VEÍCULO AUTOMOTOR [ 3018 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO RESPEITA AS PROIBIÇÕES ADICIONAIS, RELATIVAS A HORÁRIOS E A LOCAIS, DETERMINADAS PELA PREFEITURA OU ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE PARA ÁREAS ESPECÍFICAS ? POSTURAS
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH PUBLICIDADE (FAIXAS) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS