CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
2061	9725/09	Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1W - MARQUISES	[ 1518 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DA MARQUISE QUE APRESENTA SINAIS DE INFILTRAÇÃO E/OU INDÍCIOS DE RISCO AO PEDESTRE ?	OBRAS
1341	8616/03	Art. 138	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO	[ 143 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
186	8616/03	Arts. 119, 122, 123 e 125, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 149 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
469	8616/03	Art. 103, caput	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1N - CAÇAMBAS, INSTALAÇÃO DE	[ 164 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA POSSUI DML ?	POSTURAS
586	8616/03	Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1E - FAIXAS / PLACAS / TOTENS / "LAMBE-LAMBE"	[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS)	POSTURAS