CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
337	8616/03	Art. 208, Decreto 14060/10, Art. 119	OBRAS - Obra paralisada	PROCEDIMENTOS	[ 657 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INTERFERêNCIA DO TAPUME, BARRACãO DE OBRAS OU DISPOSITIVO DE SEGURANçA EM ARBORIZAçãO, MOBILIáRIO URBANO OU PLACA DE LOGRADOURO PúBLICO OU DE TRâNSITO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
273	8616/03	Art. 209, § 3º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 819 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	POSTURAS
327	8616/03	Art. 212, caput, Decreto 14060/10, Art. 125	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1141 ] O TAPUME DE PROTEçãO FOI REMOVIDO APóS O VENCIMENTO DO PRAZO DO LICENCIAMENTO ?	POSTURAS
269	8616/03	Art. 212, §1º, Decreto 14060/10, Art. 125, §1º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1142 ] O TAPUME DE PROTEçãO, OCUPANDO MAIS DA METADE DO PASSEIO, FOI REMOVIDO APóS O PRAZO MáXIMO E IMPRORROGáVEL DE 1 (UM) ANO ?	POSTURAS
332	8616/03	Art. 212, §2º, Decreto 14060/10, Art. 125, §2º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1143 ] NO CASO DE OBRA PARALISADA, O TAPUME DE PROTEçãO AVANçANDO SOBRE O PASSEIO FOI REMOVIDO ?	POSTURAS