Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
200 9725/09 Arts. 8º, II e 36, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 91, parágrafo único OBRAS - Obra paralisada RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 1157 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS
1156 9725/09 Art. 77, § 2º OBRAS - Obra paralisada DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 [ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) OBRAS
1154 9725/09 Art. 79, § 1º, Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput OBRAS - Obra paralisada DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 [ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) OBRAS
3375 9725/09 Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I OBRAS - Obra paralisada ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 2021 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ? OBRAS
169 8616/03 Art. 215, Decreto 14060/10, Art. 127, parágrafo único OBRAS - Obra paralisada CONFERêNCIA DE MEDIDAS [ 656 ] O BARRACÃO DE OBRA SUSPENSO SOBRE O LOGRADOURO ESTÁ INSTALADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ? POSTURAS