| 75 |
7647/99 |
Art. 8º, caput, Decreto 10042/99, Art. 13 c/c Lei 8616/03, Art. 200 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - NÃO COMUNICAR À PBH |
[ 876 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE COMUNICOU à PREFEITURA A ASSUNçãO OU TRANSFERêNCIA DE RESPONSABILIDADE POR APARELHO DE TRANSPORTE ? |
POSTURAS |
| 76 |
7647/99 |
Art. 9º, caput, §1º, Decreto 10042/99, Arts. 7º, §1º e 12, §3º, Lei 8616/03, Art. 200 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - LAUDO TÉCNICO |
[ 877 ] A EMPRESA RESPONSÁVEL EXPEDIU O LAUDO DE INSPEçãO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE ? |
POSTURAS |
| 77 |
7647/99 |
Art. 10, Decreto 10042/99, Art. 9º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 112 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - SERVIÇO DE PRONTIDÃO |
[ 878 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE TEM SUFICIêNCIA DE SERVIçOS DE PRONTIDãO - MINIMO DE 1 (UM) TéCNICO PARA CADA 24H POR DIA, INCLUíNDO SáBADOS, DOMINGOS E FERIADOS ? |
POSTURAS |
| 85 |
7647/99 |
Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 106 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - LIVRO DE REGISTRO |
[ 879 ] A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE FORNECEU O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 18, XII, Decreto 10042/99, Art. 12, §2º c/c Lei 8616/03, Art. 200 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - PARALISAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA |
[ 880 ] EM CASO DE PARALISAçãO DO APARELHO DE TRANSPORTE POR MAIS DE 12 (DOZE) HORAS, HOUVE JUSTIFICATIVA ? (OBS.: PARALISAçãO JUSTIFICADA é AQUELA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE OCORRêNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM MOTIVAçãO TéCNICA) |
POSTURAS |