| 56 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH |
[ 866 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |
| 57 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH |
[ 867 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |
| 60 |
7647/99 |
Art. 1º, Decreto 10042/99, Art. 12, §1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 113, §1º |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - USO INDEVIDO |
[ 868 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE UTILIZA DEVIDAMENTE ESTE EQUIPAMENTO (RESPEITO À CAPACIDADE E AOS PADRÕES DE USO DO APARELHO) ? |
POSTURAS |
| 61 |
7647/99 |
Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - LIVRO DE REGISTRO |
[ 869 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O APARELHO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 12, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - ASCENSORISTA |
[ 870 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM ASCENSORISTA OU OPERADOR NOS CASOS EM QUE é OBRIGATóRIO ? (OBS.: QUANDO EM REGIME DE COMANDO MANUAL, O COMANDO CABINEIRO DO APARELHO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERá OPERADO POR ASCENSORISTA) |
POSTURAS |