Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
912 8616/03 Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 CARNAVAL 2026 6 - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL) [ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.) VIAS URBANAS
998 8616/03 Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 CARNAVAL 2026 6 - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL) [ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC) VIAS URBANAS
9 8616/03 Art. 230-A, caput e inciso I CARNAVAL 2026 1 - ATIVIDADE NO LOGRADOURO (CAMELÔ - AMBULANTE - APREGOAR) [ 854 ] A PROIBIÇÃO DE APREGOAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS
186 8616/03 Arts. 119, 122, 123 e 125, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
1493 8616/03 Arts. 116, 118 e 118 A CARNAVAL 2026 1 - ATIVIDADE NO LOGRADOURO (CAMELÔ - AMBULANTE - APREGOAR) [ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...) VIAS URBANAS