Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1492 8616/03 Arts. 116, 118 e 118-A CARNAVAL 2026 1 - ATIVIDADE NO LOGRADOURO (CAMELÔ - AMBULANTE - APREGOAR) [ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS VIAS URBANAS
3550 8616/03 Art. 104, Decreto 14060/10, Art. 75, § 5º CARNAVAL 2026 7 - CAÇAMBA [ 1542 ] A CAÇAMBA OBEDECE AO MODELO PRÓPRIO E POSSUI AS CARACTERÍSTICAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO ? (DIMENSÕES MÍNIMAS DA IDENTIFICAÇÃO/CAPACIDADE/CORES/TARJA) VIAS URBANAS
2285 8616/03 Art. 110, Decreto 14060/10, Art. 45 CARNAVAL 2026 7 - CAÇAMBA [ 1638 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA FOI RETIRADA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DEVIDO A ALGUMA EXCEPCIONALIDADE QUE VENHA A PREJUDICAR O TRÂNSITO DE VEÍCULO E PEDESTRE ? VIAS URBANAS
3357 8616/03 Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 2008 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
3355 8616/03 Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 2009 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS