Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º CARNAVAL 2026 4 - PUBLICIDADE NO LOGRADOURO [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
201 8616/03 Arts. 142, parágrafo único, e 143 CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) VIAS URBANAS
280 8616/03 Arts. 141, I CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 127 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE PORTA O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO ? VIAS URBANAS
298 8616/03 Arts. 149, §1º, Decreto 14060/10, Art. 94 CARNAVAL 2026 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 132 ] O VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA TOLDO E / OU PUBLICIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? VIAS URBANAS
965 8616/03 Art. 66, III CARNAVAL 2026 OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 276 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE PROTEçãO CONTRA VEíCULOS ? (TRILHOS E/OU SIMILARES) VIAS URBANAS