Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
586 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) POSTURAS
165 8616/03 Arts. 16 e 19, Decreto 14060/10, Art. 18 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PASSEIO - ÁGUAS PLUVIAIS [ 654 ] AS ÁGUAS PLUVIAIS ESTÃO CANALIZADAS POR BAIXO DO PASSEIO ATÉ A SARJETA LINDEIRA À TESTADA DO IMÓVEL (SEM LANÇAMENTO SOBRE O PASSEIO) ? POSTURAS
8 8616/03 Art. 229 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. [ 851 ] OS DOCUMENTOS, CARTAZES E CERTIFICADOS FORAM AFIXADOS NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE, EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ? POSTURAS
1976 8616/03 Art. 227, caput e § 2º c/c Lei 8395/2002, Art. 2º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares JOGOS DE AZAR [ 904 ] Há UTILIZAçãO DE MáQUINA ELETRôNICA DESTINADA A JOGO OU DIVERSãO COM ALVARá ESPECíFICO ? (EX: MáQUINAS DE VíDEO-GAMES E/OU FLIPERAMAS) POSTURAS
153 4589/86 Art. 1º, Decreto 10015/99, Art. 1º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares JOGOS DE AZAR [ 905 ] (MULTA DIRETA.) A PROIBIçãO DE INSTALAçãO E FUNCIONAMENTO DE MáQUINA DE VíDEO-PôQUER OU SIMILAR, ELETRôNICA OU NãO, FOI RESPEITADA ? POSTURAS