Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
218 8616/03 Art. 232 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares SEGURANÇA [ 909 ] A ATIVIDADE SUJEITA À ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, E QUE ATRAIA UM ALTO NÚMERO DE PESSOAS (VERIFICAR AS ATIVIDADES ATRATORAS NO ANEXO III DO DECRETO 14.060/10), É EXERCIDA COM O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VÁLIDO EM FAVOR DE TERCEIROS ? (EXCETO PARA ESTACIONAMENTOS) POSTURAS
178 8616/03 Art. 261, II ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. [ 914 ] EM HOTEL, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR E SIMILARES FOI AFIXADO CARTAZ COM OS DIZERES "SE VOCê FOR BEBER, NãO DIRIJA. SE DIRIGIR, NãO BEBA. ALéM DO PERIGO, EXISTEM PESADAS MULTAS E VOCê AINDA PODERá FICAR SEM A SUA CARTEIRA DE HABILITAçãO”, NO FORMATO A4 E NORMAS ESTABELECIDAS PELA ABNT ? POSTURAS
180 8175/01 Art. 1º, § 1º, Decreto 10801/01, Art. 1º, § 1º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares POLTRONA PARA OBESO [ 915 ] (MULTA DIRETA) EXISTEM, NO MíNIMO, 2 (DUAS) POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOA OBESA OU 3% (TRêS POR CENTO) DO TOTAL DE ASSENTOS PARA ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ASSENTOS ? POSTURAS
1069 8654/03 Art. 1º, parágrafo único c/c Lei 8616/03, Art. 229, IV ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. [ 920 ] Há CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O PESO MéDIO DO PRATO UTILIZADO PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS PRóXIMO à BALANçA, EM CARACTERES QUE POSSIBILITEM FáCIL LEITURA? POSTURAS
572 8616/03 Art. 282 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ? POSTURAS