Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3075 Combinações(ção)
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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
186 8616/03 Arts. 119, 122, 123 e 125, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ALVARÁ / LICENÇA [ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
3365 8616/03 Arts. 123, §3º e 125 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas (B) LICENÇA (DML) [ 1347 ] (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO O PREPOSTO ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
4011 8616/03 Art. 134 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas BANCA FECHADA [ 2551 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS ESTÁ FUNCIONANDO CONTINUAMENTE E DE ACORDO COM AS NORMAS ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
1653 10534/12 Art. 55, III ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 2 ] A PROIBIçãO DE AFIXAçãO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, DE QUALQUER NATUREZA, DIVULGADA EM TECIDO, PLáSTICO, PAPEL OU SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO OU OUTROS LOCAIS, MESMO QUANDO DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU ENTIDADES DIRETA OU INDIRETAMENTE FAVORECIDAS PELA PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1655 10534/12 Art. 27 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA