Consulta Itens Roteiro SIF
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-  4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 44
- MEIO AMBIENTE 3026 B A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? (PARA CASOS ENVOLVENDO DEMOLIÇÃO E AUTO DE APREENSÃO)
- TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 380 A 383
-  <INDEFINIDA> <INDEFINIDA>
- MEIO AMBIENTE 3027 B FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO TELEFÔNICO COM O RECLAMANTE, APÓS, NO MÍNIMO, 3 TENTATIVAS?
- TEM  AMBIENTAL - Sonora - permissões e proibições    SUBGR  (A) - RESPOSTAS IMPRESCINDÍVEIS
-  <INDEFINIDA> <INDEFINIDA>
- MEIO AMBIENTE 3027 B FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO TELEFÔNICO COM O RECLAMANTE, APÓS, NO MÍNIMO, 3 TENTATIVAS?
- TEM  AMBIENTAL - Sonora - diurno (07:01 ATÉ 19:00)    SUBGR  (A) - RESPOSTAS IMPRESCINDÍVEIS
-  <INDEFINIDA> <INDEFINIDA>
- MEIO AMBIENTE 3027 B FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO TELEFÔNICO COM O RECLAMANTE, APÓS, NO MÍNIMO, 3 TENTATIVAS?
- TEM  AMBIENTAL - Sonora - vespertino (19:01 ATÉ 22:00)    SUBGR  (A) - RESPOSTAS IMPRESCINDÍVEIS
-  <INDEFINIDA> <INDEFINIDA>
- MEIO AMBIENTE 3027 B FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO TELEFÔNICO COM O RECLAMANTE, APÓS, NO MÍNIMO, 3 TENTATIVAS?
- TEM  AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59)    SUBGR  (A) - RESPOSTAS IMPRESCINDÍVEIS
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