Consulta Itens Roteiro SIF

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  • POSTURAS 2747 B O ESTABELECIMENTO É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI - POSSUI CCMEI), MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU SOCIEDADE COOPERATIVA? (OBSERVAR CRITÉRIO DA DUPLA VISITA) - (PERGUNTA INFORMATIVA - NÃO GERA PENALIDADE)
  • TEM  ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos    SUBGR  ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (1 - VALIDADE / APRESENTAÇÃO)

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  • POSTURAS 2754 B EXISTE TOLDO INSTALADO NO LOCAL ? (NÃO PERMITE GERAR AUTO=INFORMATIVA) [TOLDO É O MOBILIÁRIO ACRESCIDO À FACHADA DA EDIFICAÇÃO, PROJETADO SOBRE O AFASTAMENTO EXISTENTE OU SOBRE O PASSEIO, COM ESTRUTURA LEVE E COBERTURA EM MATERIAL FLEXÍVEL OU TRANSLÚCIDO, PASSÍVEL DE SER REMOVIDO SEM NECESSIDADE DE OBRA DE DEMOLIÇÃO, AINDA QUE PARCIAL]
  • TEM  ATIVIDADE - Toldo    SUBGR   1 - TOLDO (LICENÇA)

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  • POSTURAS 2755 B (3.1) O FORNECEDOR DISPONIBILIZA A VENDA DO PÃO DE SAL/ FRANCÊS NO QUILO? (PORTARIA INMETRO 146/06 E LEI MUNICIPAL 8510/03, ART 1°)
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  PADARIAS E PANIFICADORAS (PORTARIA INMETRO 146 /06)

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  • POSTURAS 2756 B (3.2) O FORNECEDOR REALIZA A PESAGEM DO PÃO DE SAL/ FRANCÊS NO ATO DA COMERCIALIZAÇÃO, À VISTA DO CONSUMIDOR( LEI 8510/03, ART 1°, § 1° )
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  PADARIAS E PANIFICADORAS (PORTARIA INMETRO 146 /06)

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  • POSTURAS 2757 B (3.3) O FORNECEDOR DISPONIBILIZA EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL LEITURA, PLACA OU CARTAZ COM OS DIZERES: "PÃO FRANCÊS OU DE SAL SOMENTE A PESO - LEI MUNICIPAL Nº 8.510/2003." ( LEI 8510/03, ART 2°)
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  PADARIAS E PANIFICADORAS (PORTARIA INMETRO 146 /06)

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