Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  10489/12 Art. 1º
  • POSTURAS 2536 B O ESTABELECIMENTO AFIXOU CARTAZ, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, INFORMANDO AOS CONSUMIDORES (CLIENTES) QUE O ACRÉSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TITULO DE GORJETA OU DE TAXA DE SERVIÇOS, É DE PAGAMENTO OPCIONAL ? (SOMENTE PARA BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, HOTEL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR)
  • TEM  ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de pessoas)    SUBGR  CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.

  •  8616/03 Art. 219 e Decreto 17274/20, Art. 13
  • POSTURAS 2587 B (MULTA DIRETA) A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, COM TRANSPORTE DE MATERIAL EXTERNO AO TERRENO, POSSUI AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO ?
  • TEM  OBRAS - Construção em andamento    SUBGR  MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

  •  8616/03 Art. 219 e Decreto 17274/20, Art. 13
  • POSTURAS 2587 B (MULTA DIRETA) A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, COM TRANSPORTE DE MATERIAL EXTERNO AO TERRENO, POSSUI AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO ?
  • TEM  RESÍDUOS - Blitz bota-fora (combate às deposições)    SUBGR  SEM AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA

  •  8616/03 Art. 219 e Decreto 17274/20, Art. 13
  • POSTURAS 2587 B (MULTA DIRETA) A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, COM TRANSPORTE DE MATERIAL EXTERNO AO TERRENO, POSSUI AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO ?
  • TEM  OBRAS - Movimentação de terra - demolição    SUBGR  SEM AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA

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