CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
607	8616/03	Art. 285, II	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 988 ] A PROIBIçãO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE QUE VEICULE MENSAGEM RELATIVA A ESTABELECIMENTO DESATIVADO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
699	8616/03	Art. 285, III	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 989 ] O ENGENHO ESTá EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO NO ASPECTO VISUAL E ESTRUTURAL ?	POSTURAS
677	8616/03	Art. 285, IV	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 990 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE MANTER INSTALADO ENGENHO QUE ACARRETE RISCO À SEGURANÇA DOS OCUPANTES DAS EDIFICAÇÕES E DA POPULAÇÃO EM GERAL FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
1373	8616/03	Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	8 - DO ESTACIONAMENTO	[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, É UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO À IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAÇO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?	POSTURAS
909	8616/03	Art. 281	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS