CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
275	8616/03	Art. 210, Decreto 14060/10, Art. 124	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 820 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO OCUPA ATé METADE DA LARGURA DO PASSEIO E DEIXA LIVRE FAIXA CONTíNUA PARA PASSAGEM DE PEDESTRE COM, NO MíNIMO, 1,20 M (UM METRO E VINTE CENTíMETROS) ?	POSTURAS
1900	8616/03	Art. 275, § 1º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1013 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS
1972	8616/03	Art. 275, § 1º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1014 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "NãO PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS
1939	8616/03	Art. 275, § 3º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1015 ] A TELA PROTETORA ESTá EM OUTRA EDIFICAçãO, APóS A AUTORIZAçãO DO EXECUTIVO, EM áREA EQUIVALENTE à DAS FACHADAS DO IMóVEL TOMBADO? (ENGENHO NãO PUBLICITáRIO)	POSTURAS
1052	8616/03	Art. 275, § 3º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1016 ] A TELA PROTETORA ESTá EM OUTRA EDIFICAçãO, APóS A AUTORIZAçãO DO EXECUTIVO, EM áREA EQUIVALENTE à DAS FACHADAS DO IMóVEL TOMBADO? (ENGENHO PUBLICITáRIO)	POSTURAS