Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
653 9725/09 Arts. 6º, II; 11, § 1º, I e III; 18, caput OBRAS - Construção em andamento RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 1127 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
459 9725/09 Arts. 6º, II; 11, §;1º, II; 22, caput; Decreto 13842/10, Art. 119-A OBRAS - Construção em andamento RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 1146 ] O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS COM LICENÇA DA PBH ? OBRAS
462 9725/09 Arts. 6º, II; 11, § 1º, II; 22, caput OBRAS - Construção em andamento RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 1147 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM LICENÇA DA PBH ? OBRAS
967 9725/09 Art. 8º, IV, Decreto 13842/10, Art. 78 OBRAS - Construção em andamento PERMISSÃO DE VISTORIA [ 1168 ] O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PERMITIU A ENTRADA DA FISCALIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA VISTORIA DA OBRA / EDIFICAÇÃO ? OBRAS
1156 9725/09 Art. 77, § 2º OBRAS - Construção em andamento DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 [ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) OBRAS