Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
198 9725/09 Arts. 22, § 2º OBRAS - Construção em andamento IMÓVEL TOMBADO OU COM ALGUM GRAU DE PROTEÇÃO [ 674 ] A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO SITUADA NOS CONJUNTOS URBANOS PROTEGIDOS, OU COM TOMBAMENTO ESPECÍFICO OU DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTE (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA) ? (LAVRAR AUTO DE EMBARGO E ENCAMINHAR PARA A DPCA PARA CÁLCULO DE MULTA) OBRAS
197 9725/09 Arts. 11, § 1º e 12, § 1º, Decreto 13842/10, Art. 22 OBRAS - Construção em andamento IMÓVEL TOMBADO OU COM ALGUM GRAU DE PROTEÇÃO [ 696 ] A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO / OBRA EM IMÓVEL TOMBADO OU COM INTERESSE DE PRESERVAÇÃO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (LAVRAR SOMENTE AUTO DE EMBARGO E AUTO DE FISCALIZAÇÃO PARA PROCURAR O PATRIMÔNIO) [A MULTA SOMENTE SERÁ APLICADA APÓS AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO] OBRAS
1508 9725/09 Arts. 8º, II e 11, § 2º OBRAS - Construção em andamento MARQUISE / MURO DE ARRIMO [ 722 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO DA MARQUISE OU DO MURO DE ARRIMO APRESENTA DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - E POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? (LICENÇA DO MURO DE ARRIMO PODE SER SOLICITADA DE MODO DESVINCULADO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU ESTAR INCLUÍDA NO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONFORME ART. 17-A DO DECRETO 13842/10) OBRAS
524 9725/09 Art. 24, Decreto 13842/10, Art. 71 OBRAS - Construção em andamento PLACA DE OBRA/ESTRUTURA FORA DOS LIMITES [ 731 ] A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA FOI INSTALADA EM POSIÇÃO VISÍVEL A PARTIR DO LOGRADOURO PÚBLICO ? (UTILIZAR ESTA PERGUNTA SOMENTE NO CASO DE AUSÊNCIA DE PLACA) OBRAS
466 9725/09 Art. 25, Decreto 13842/10, Art. 72 OBRAS - Construção em andamento ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 732 ] AS CóPIAS DO ALVARá DE CONSTRUçãO E DO PROJETO ARQUITETôNICO APROVADO ESTãO NO CANTEIRO DE OBRAS, EM LOCAL DE FáCIL ACESSO à FISCALIZAçãO ? OBRAS